A carga tributária no Brasil é uma das mais complexas do mundo. Para empresas e seus sócios, erros na interpretação da legislação ou na condução de disputas com o fisco podem resultar em autuações milionárias, restrições operacionais e, em casos mais graves, responsabilização criminal. Uma atuação tributária eficaz não se limita a contestar cobranças: ela começa muito antes, na estruturação correta dos negócios.

O que é o direito tributário empresarial

O direito tributário empresarial envolve o planejamento, a gestão e a defesa das obrigações fiscais de empresas e de seus administradores e sócios. Abrange desde a escolha do regime tributário mais adequado até a defesa em autuações fiscais, execuções fiscais, processos administrativos no CARF e disputas judiciais contra a União, estados e municípios.

A responsabilidade tributária pode ser redirecionada aos sócios e gestores em determinadas situações, tornando indispensável uma assessoria que enxergue o problema de forma integrada entre a pessoa jurídica e as pessoas físicas envolvidas.

Como o JHM Advocacia e Consultoria pode ajudar

O escritório atua tanto na prevenção quanto na resolução de conflitos tributários, com foco em reduzir passivos e proteger o patrimônio da empresa e de seus sócios. A atuação inclui:

• Planejamento tributário e revisão de estruturas societárias com impacto fiscal
• Defesa administrativa em autos de infração e processos no CARF
• Defesa judicial em execuções fiscais e ações anulatórias
• Assessoria em parcelamentos, transações tributárias e programas de regularização
• Análise de responsabilidade tributária de sócios e administradores
• Atuação integrada com a área penal nos casos de crimes contra a ordem tributária

A visão conjunta entre o contencioso tributário e a defesa penal é um diferencial relevante para empresas que enfrentam disputas de maior complexidade com o fisco.